PENSÃO ALIMENTÍCIA
18 E 19 ANOS
Você tem medo por não conseguir se manter? Tem raiva por seus amigos terem coisas que você não? O objetivo da pensão alimentícia é tornar a sua vida melhor. Pela lei, não tem porque você passar privações se já existe uma pensão alimentícia estabelecida e seu pai não pagou corretamente.
Mesmo você tendo 18 ou 19 anos você pode cobrar a pensão alimentícia atrasada, que sua mãe não cobrou, mas cuidado, pois você SÓ TEM DOIS ANOS para isso, senão pode perder para sempre o que ele não pagou.
DÚVIDAS FREQUENTES
1 - Qual a importância da pensão?
A pensão alimentícia não serve apenas para comprar alimentos. Ela serve, também, para garantir a sua dignidade, ou seja, garantir que você estude num lugar bom, tenha boas condições de saúde, lazer, viva em um lugar adequado, dentre tantas outras coisas.
2 - Meu pai foi condenado a pagar pensão, mas sempre disse que não tinha dinheiro e nunca pagou. Posso cobrar por todos os anos passados, mesmo sem minha mãe ter cobrado?
Sim, a pensão é um direito do(a) filho(a). O pai não pode simplesmente deixar de pagar algo tão importante para sua vida, sobrevivência e futuro.
3. Meu pai fez um acordo e o Juiz homologou. Posso cobrar também?
Sim! Mesmo sendo acordo, se houve a assinatura do Juiz – que a gente chama de homologação, você possui o direito de cobrar caso não tenha sido pago.
4. Meu pai fez um acordo "de boca" com minha mãe. O Juiz não assinou nada. Posso cobrar?
Até pode, mas nesse caso é mais difícil receber e demora muito mais, já que não tem documento.
7. O processo é rápido?
Nenhum processo é rápido no Judiciário, pois ele possui o ritmo dele e não funciona quando queremos. Mas, a pensão alimentícia atrasada é uma situação tão absurda que a própria lei estabelece um ritmo mais rápido do que os outros processos.
Por exemplo, quando seu pai for chamado a pagar, ele vai ter um prazo que varia entre 3 a 15 dias para pagar os valores.
5. Qual o prazo que tenho para cobrar?
A partir do momento em que você completa 18 anos, você possui apenas 2 anos para requerer todos os atrasados, senão você perde o direito de cobrar.
8. Com 18 anos acaba a pensão?
A pensão não acaba quando você completa 18 anos. Seu pai tem que pedir ao Juiz para parar de pagar e o Juiz pode manter a pensão se você provar a necessidade. Por exemplo, de continuar estudando na faculdade. Consulte um advogado ou advogada para saber sobre sua situação.
6. O que acontece se eu cobrar?
Seu pai será chamado a pagar por todo o período. Mas se ele não pagar, pode vir a ser preso ou pode ser protestado.
9. Quanto o pai deve pagar a título de pensão?
A pensão alimentícia é calculada de acordo com a necessidade de quem precisa e a possibilidade do pai.
Não há lei sobre o valor ou o percentual que o pai deve contribuir, mas normalmente ele varia entre 10% a 30% da remuneração total do pai, mas cada caso deve ser analisado individualmente por uma Advogada, pois tudo isso pode mudar. Por exemplo, é possível fazer acordos com percentuais maiores.
